15.dez.2006
14.dez.2006
Nome de juízes não pode constar na lista de autoridades da OAB/SP que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos
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14.dez.2006
Ex-presidente da OAB fica refém de bandidos em SP
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14.dez.2006
Lei Complementar nº 122 - Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal
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14.dez.2006
Decreto nº 5.984 - Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e a Ucrânia
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14.dez.2006
TSE mantém candidatura do promotor Fernando Capez a deputado estadual
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14.dez.2006
TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo
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14.dez.2006
Justiça nega HC dos bispos da Renascer
14.dez.2006
OAB/SP lamenta morte prematura do presidente eleito da OAB/São Carlos
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14.dez.2006
