MIGALHAS QUENTES

MP/MG, por meio da Promotoria de Justiça de Estrela do Sul, processa médico que pleiteou a gratuidade judicial em uma ação, alegando ser pobre

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Lei que Institui o Programa Municipal de PPPs em SP também proíbe a distribuição gratuita de panfletos, folhetos e até jornais nas ruas

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Resultado do Sorteio de obra "Cidadania - Um Enfoque Filosófico-Jurídico"

Íntegra da proposta de reforma política elaborada pela OAB

OAB Nacional divulga resultados do segundo Exame de 2007

Câmara cria CPI para investigar grampos telefônicos no STF

IN 461 - Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

STJ nega habeas-corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

STF - Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo