MIGALHAS QUENTES

Reforma política: OAB vota proposta em que povo é protagonista

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Aprovadas listas de promoção e remoção de magistrados

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Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006

Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006

STJ. Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

STJ. Suicídio de paciente é responsabilidade de hospital

Celso Lafer toma posse na ABL amanhã

O jurista Celso Lafer foi eleito, por unanimidade, para a cadeira n.º 14 da Academia Brasileira de Letras. A cadeira teve como primeiro ocupante o também jurista Clóvis Bevilaqua, que escolheu como patrono do assento Franklin Távora. A cadeira de n. 14 era ocupada, nos últimos 31 anos, pelo professor Miguel Reale.

MP obtém inconstitucionalidade da lei que proibia distribuição da pílula do dia seguinte

Presidente da comissão eleitoral tira dúvidas sobre o pleito da OAB/SP