TUDO SOBRE
Atuação judicial na investigação criminal e cabimento de mandado de segurança para assegurar à vítima o direito à prova e ao controle da legalidade.
O artigo analisa a persistência de traços autoritários no processo penal brasileiro.
Imparcialidade objetiva, epistemologia da decisão penal e reconfiguração do sistema acusatório.
5ª turma entendeu que consulta a perfis públicos não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado.