TUDO SOBRE

Decisão da 5ª turma reconheceu extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2024.
Decisão eleitoral considera delação de Adir Assad como insuficiente para sustentar as acusações.
Por unanimidade, 8ª turma inocentou réu das denúncias de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.