O que saiu em Migalhas sobre Admar Gonzaga

O artigo analisa a evolução da fidelidade partidária no Brasil e os debates jurídicos sobre desfiliação, justa causa e cartas de anuência no âmbito da Justiça Eleitoral.

Sistema eleitoral ainda permite registros inviáveis, e proposta reforça o RDE e prevê sanções para coibir distorções e dar mais segurança jurídica.

A flexibilidade do conceito de domicílio eleitoral no Brasil, em contraste com o Direito Civil, é analisada à luz das decisões do TSE, abordando a importância dos vínculos sociais e políticos.

Os ministros começaram analisar decisão do TJ/SP que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador.