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De acordo com a representação, Bolsonaro foi denunciado por “crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa”.
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira, 2, para análise dos destaques.
Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de dezembro de 2020.
O veto incidiu sobre a LC 151, que permite a Estados e municípios usarem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos como receita.