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O que saiu em Migalhas sobre Afranio De Carvalho
Colunas - Migalhas Edilícias
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
A Corregedoria do CNJ suspendeu os provimentos 172, 175 e 177, que restringiam a contratação de alienação fiduciária por instrumento particular.
...s de vício, como ensina Afrânio de Carvalho14, e no caso específico da alienação fiduciária de bens imóveis, qualquer que tenha sido a forma adotada, pública ou particular, o exame do teor do título é condicionado pelo conteúdo necessário do contrato...
Colunas - Migalhas Edilícias
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação
A lei 14.382/2022 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, altera a Lei de Registros Públicos, com o propósito de adequar os serviços de registros públicos a novas tecnologias.
... qualquer outro”, como ensina Afrânio de Carvalho.23
O “regime condominial” a que o art. 29 da Lei 4.591/64 se refere não é o condomínio geral definido pelos arts. 1.314 e ss do Código Civil, que sujeitaria os adquirentes e o incorporador à ”concorrência...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de julho de 2022
O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia
A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto.
...a legalidade.
Deveras, Afrânio de Carvalho assegura que o princípio da legalidade:
“[...] A exemplo do Direito Alemão, o Direito Brasileiro adota o princípio de legalidade ou legitimidade, em virtude do qual a validade da inscrição depende da validade...
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
O solo como objeto da propriedade
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem.
... “individualidade autônoma” (Afrânio de Carvalho) no contexto maior do território. Então, a poligonal de um imóvel não pode se sobrepor, por suposto, com a poligonal de outro imóvel: geometricamente isto não é possível porque juridicamente implicará...