O que saiu em Migalhas sobre Agnaldo Bastos

É necessário que o cargo em questão comporte a deficiência do candidato

A lei só se aplica ao âmbito em que se ocorre a circunscrição do pleito, ou seja, caso haja eleições estaduais, os concursos municipais e federais poderão ocorrer normalmente.

Se você desistir de uma nomeação, poderá servir ao órgão público em um novo concurso que prestar e for aprovado posteriormente. Mas, conforme a lei, não é possível fazer o acúmulo de cargos públicos.

Para ter direito ao FGTS sendo funcionário público vai depender do seu regime de contratação. Ou seja, se é o regime estatutário ou celetista. Em alguns casos, se você entrou na área pública sem prestar concurso com um contrato de pelo menos dois anos, você pode ter direito ao FGTS.