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O que saiu em Migalhas sobre Aires Fernandino Barreto
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Armazenagem em portos secos e aquáticos pode não ser tributada pelo ISS
Antes da efetivação da reforma tributária, ainda é possível que recintos alfandegados se livrem da incidência de ISS sobre a armazenagem.
... trabalhos do saudoso professor Aires Fernandino Barreto, que contribuíram para que o STF aprovasse a SV - súmula vinculante 31, em 4/2/10.
O instituto da SV significa o posicionamento uniforme e sobre o qual não paira nenhuma dissidência, que o STF constrói...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
A imunidade tributária e a locação de imóveis pelas instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
A locação de imóveis a terceiros pelas instituições de educação e assistência social não se revela uma ameaça à imunidade tributária.
... tributária.
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1 Aires Fernandino Barreto - Imunidades Tributárias: Só podem prevalecer interpretações que prestigiem os princípios constitucionais. Imunidades tributárias: caderno de pesquisas tributárias v. 23. São Paulo: Centro de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de julho de 2021
A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco
De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, o critério quantitativo, para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ter como base de cálculo o valor real da venda do imóvel.
..., será o valor venal.
Aires Fernandino Barreto (2009, p. 295) define que "o valor venal é o preço provável que o imóvel alcançará para compra e venda à vista, diante de mercado estável e quando comprador e vendedor têm plena consciência do potencial de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de maio de 2018
O direito constitucional às imunidades tributarias para os optantes do Simples Nacional
É de natureza objetiva a imunidade de que gozam os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, alcançando no regime do Simples Nacional, em nível federal.
...sentido, é a opinião de Aires Fernandino Barreto:
"[...] o exame das situações descritas pelo constituinte, no art. 150 da CF, como imunes à tributação por via de impostos, revela que essas situações representam...