segunda-feira, 16 de maio de 2022
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O que saiu em Migalhas sobre Aires Fernandino Barreto
A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fisco
De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, o critério quantitativo, para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve ter como base de cálculo o valor real da venda do imóvel.
IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco
IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco Data: 10 a 12/9/09 Local: ENOTEL, Porto de Galinhas/PE O IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco é um evento que já tem tradição ...
Artigo - O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 – possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório
"A progressividade do IPTU em função do valor do imóvel, exigido a partir da EC 29, e agora, noticia Migalhas, desde sempre, não passa de uma variante do chamado 'Direito Alternativo', inventado por alguns juízes, ao que consta gaúchos, q...
MIGALHAS nº 2.848
Quarta-feira, 4 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.848 - Fechamento às 10h50. "A paixão faz com que muitas vezes condenemos em uns o que aprovamos em outros." Quesnel Pauta Ministro Peluso confirma julgamento de recursos que discu...