O que saiu em Migalhas sobre Alberto Vilasboas dos Reis
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O que saiu em Migalhas sobre Alberto Vilasboas dos Reis

Veja o que saiu no Migalhas sobre Alberto Vilasboas dos Reis
/depeso
segunda-feira, 25/2/2019

Efeitos da alteração do regime de bens

A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da auton...

... lavra do desembargador Alberto Vilas Boas (TJ/MG), há ressalva do direito de terceiros posta pela lei como justificativa para a possibilidade de reconhecimento de efeitos retroativos à alteração de regime de bens. Nesse caso, haveria, inclusive, a...
Efeitos da alteração do regime de bens
/depeso
domingo, 4/11/2018

O direito à vida deve ser entendido à luz da dignidade da pessoa humana

A dignidade da pessoa humana é o vetor de todos os direitos e garantias individuais. O Estado deve respeitar as decisões pessoais de caráter existencial como a que é tomada por um paciente adulto e capaz que recusa um determinado tratamento...

...1.0701.07.191519-6/001, Rel. Alberto Vilas Boas, Julg. em 14/08/07; destaques acrescentados).   No mesmo sentido: TJ/SP - AI 0065972-63.2013.8.26.0000, Rel. Des. Alexandre Lazzarini, 9/4/13; TJ/SC - Apelação...
O direito à vida deve ser entendido à luz da dignidade da pessoa humana
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 2/8/2018

A resistência do réu e a estabilização da tutela antecipada antecedente

A resistência do réu e a estabilização da tutela antecipada antecedente.

...1.0372.16.002432-2/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Vilas Boas , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/05/2018, publicação da súmula em 13/06/2018) Portanto, dada a insegurança jurídica causada pela dúvida quanto a...
A resistência do réu e a estabilização da tutela antecipada antecedente
/depeso
quarta-feira, 15/2/2017

Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos

Apesar de tal inovação legal, a utilização da guarda compartilhada como regra ainda encontra certa resistência por parte do Judiciário, bem como gera alguns equívocos na aplicação do referido regime de guarda, como na definição do domicilio...

...Câmara Cível. Relator: Des. Alberto Vilas Boas. Data da publicação da súmula: 24/03/2009).   19. "Se um dos genitores quer mudar de cidade ou de Estado, para atender a interesse próprio e privado, não poderá tal...
Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos
/quentes
segunda-feira, 30/5/2011

TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual

Os desembargadores da 1ª câmara Cìvel de Belo Horizonte/MG concederam, por unanimidade, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade e liberdade da p...

...forma". O desembargador Alberto Vilas Boas afirmou que "pessoas do mesmo sexo que desejam se reunir para constituir família podem ser diferentes para a ótica de quem assim não o é, mas, na essência, são pessoas iguais...
TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual
/quentes
terça-feira, 19/6/2007

TJ/MG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

TJ/MG Empresa é condenada por morte causada por jornada excessiva Uma empresa de bebidas de Ipatinga, Vale do Aço/MG, foi considerada co-responsável pela morte, em acidente, de um motorista submetido à jornada de trabalho excessiva...

TJ/MG Empresa é condenada por morte causada por jornada excessiva Uma empresa de bebidas de Ipatinga, Vale do Aço/MG, foi considerada co-responsável pela morte, em acidente, de um motorista submetido à jornada de trabalho excessiva...
TJ/MG condena empresa por morte causada por jornada excessiva
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quarta-feira, 12/7/2006

TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação

Tarifa   TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação   Por maioria de votos, a 10ª Câmara Cível do TJ/MG acatou recurso das empresas Net Belo Horizonte Ltda. e Way TV Belo Horizon...

Tarifa   TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação   Por maioria de votos, a 10ª Câmara Cível do TJ/MG acatou recurso das empresas Net Belo Horizonte Ltda. e Way TV Belo Horizon...
TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação
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quarta-feira, 24/5/2006

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo   O desembargador Alberto Vilas Boas, da 10ª Câmara Cível do TJ/MG, suspendeu, em despacho assinado ontem, a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizont...

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo   O desembargador Alberto Vilas Boas, da 10ª Câmara Cível do TJ/MG, suspendeu, em despacho assinado ontem, a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizont...
Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo
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quinta-feira, 27/4/2006

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...
Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização
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