O que saiu em Migalhas sobre Alberto Vilasboas dos Reis

A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da auton...

A dignidade da pessoa humana é o vetor de todos os direitos e garantias individuais. O Estado deve respeitar as decisões pessoais de caráter existencial como a que é tomada por um paciente adulto e capaz que recusa um determinado tratamento...

A resistência do réu e a estabilização da tutela antecipada antecedente.

Apesar de tal inovação legal, a utilização da guarda compartilhada como regra ainda encontra certa resistência por parte do Judiciário, bem como gera alguns equívocos na aplicação do referido regime de guarda, como na definição do domicilio...

Os desembargadores da 1ª câmara Cìvel de Belo Horizonte/MG concederam, por unanimidade, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade e liberdade da p...

TJ/MG Empresa é condenada por morte causada por jornada excessiva Uma empresa de bebidas de Ipatinga, Vale do Aço/MG, foi considerada co-responsável pela morte, em acidente, de um motorista submetido à jornada de trabalho excessiva...

Tarifa   TJ/MG decide que empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação   Por maioria de votos, a 10ª Câmara Cível do TJ/MG acatou recurso das empresas Net Belo Horizonte Ltda. e Way TV Belo Horizon...

Novo despacho de desembargador libera cobrança de pontos-extras de TV a cabo   O desembargador Alberto Vilas Boas, da 10ª Câmara Cível do TJ/MG, suspendeu, em despacho assinado ontem, a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizont...

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...