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Recente julgamento do STJ acrescentou um novo capítulo à discussão acerca de suposta antinomia quanto aos interesses da massa condominial versus o credor fiduciário, caso inadimplente o devedor fiduciante quanto ao pagamento dos débitos con...
Quando se solicita uma prova pericial, o perito é quem deve propor seus honorários, mas será que não há perigo de super valoração, afinal o juiz não possui um parâmetro para comparação.
A tutela inibitória funciona como instrumento jurídico que busca a proteção de prática reiterada ou habitual de algum ilícito.
Uma análise sobre da prestação de contas de alimentos a partir da lei 13.508/14 e do novo CPC.