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Entendimento do STF pode beneficiar as empresas que fazem o beneficiamento e o blend de grãos de café, que passam a ter a possibilidade de reduzir a base de cálculo do lucro presumido.
Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022.
Diante de empate, voto de qualidade do presidente foi responsável pela decisão.
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU.