O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Santos De Aragao

Caducidade em debate: Artigo analisa como agências reguladoras devem equilibrar proporcionalidade e interesse público ao lidar com inadimplência de concessionárias.

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,

Evento acontece amanhã, no RJ, e dia 30/10, em SP.

O saneamento básico é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, extraído do direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos presentes na Constituição da República (arts. 6º e 225, respectivamente).