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O que saiu em Migalhas sobre Aliomar Baleeiro

Migalhas de Peso

segunda-feira, 21 de julho de 2025

Compra barata, tributo caro: O impasse do ganho por compra vantajosa no Brasil

A tributação antecipada do ganho por compra vantajosa gera insegurança jurídica, viola a capacidade contributiva e pode desestimular reorganizações societárias no Brasil.

... Federal.3 Nos dizeres, de Aliomar Baleeiro, “somente se legitimará a tributação da renda e dos proventos de qualquer natureza, assim entendido o acréscimo de riqueza”4, logo, toda grandeza econômica que não configure “acréscimo de riqueza” descaracteriza...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 10 de julho de 2025

O esquecido parecer de Pontes de Miranda sobre ex-presidentes e crimes comuns

Parecer de Pontes de Miranda sobre o julgamento de presidente da república por crime comum, em especial sobre a competência do STF.

...e resolveu julgar) e de Aliomar Baleeiro (que consultou o Tribunal se poderia votar), ambos em razão do combate político que fizeram contra Jango, seja como Ministro do Trabalho ou como Presidente da República. Entretanto, o caso de Aliomar Baleeiro permanece...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 12 de junho de 2025

A interpretação da norma isentiva no contexto da evolução tecnológica

O texto analisa o desafio de interpretar isenções frente às inovações tecnológicas, equilibrando segurança jurídica e finalidade social.

... literal". Como ensina Aliomar Baleeiro, a interpretação literal não se restringe ao sentido gramatical das palavras, mas abrange "o núcleo incontroverso dos enunciados normativos estabelecidos pelo legislador", tendo como "limite intransponível...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 25 de abril de 2025

A inconstitucionalidade da lei 15.109/25

A lei 15.109/25 dispensa advogados do adiantamento de custas, mas viola a isonomia tributária, o pacto federativo e tem vício de iniciativa, sendo potencialmente inconstitucional.

... civil. Nesse sentido, Aliomar Baleeiro4 aduz que um tratamento tributário desigual deve se basear em relevantes razões objetivas, ou na proibição de discriminações que não correspondam a critérios razoáveis e compatíveis com o sistema da Constituição....