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O que saiu em Migalhas sobre Aliomar Baleeiro
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de novembro de 2021
O Tema de Repercussão Geral 962 e sua extensão ao PIS e à COFINS à luz da jurisprudência do STF
Há incidência de PIS / COFINS sobre a taxa SELIC na restituição do indébito tributário?
... daquele já delineado por Aliomar Baleeiro, excluindo desta definição, por consequência, os valores que, embora integrem o patrimônio, possuam correspondência com um passivo, deixando de se identificar como elemento novo:
"Quanto ao conteúdo específico...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de junho de 2025
A interpretação da norma isentiva no contexto da evolução tecnológica
O texto analisa o desafio de interpretar isenções frente às inovações tecnológicas, equilibrando segurança jurídica e finalidade social.
... literal".
Como ensina Aliomar Baleeiro, a interpretação literal não se restringe ao sentido gramatical das palavras, mas abrange "o núcleo incontroverso dos enunciados normativos estabelecidos pelo legislador", tendo como "limite intransponível...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2021
A apreensão de mercadorias para exigência de antidumping em importação já iniciada
Evidente que a retenção de mercadorias pela autoridade fiscal para compelir o importador a pagar os encargos de antidumping é uma cobrança coercitiva indireta, incompatível com o princípio constitucional do devido processo legal.
... repartições públicas.
O mestre Aliomar Baleeiro, em julgamento quando ministro da Suprema Corte (REsp 63026/SP)1, analisando a ilicitude de constranger as atividades dos contribuintes em razão dos débitos com a Fazenda Pública, brilhantemente explicou:
“Por...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de julho de 2020
Condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental: Exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento
A preservação e proteção do meio ambiente foram ratificadas ao (devido) nível constitucional, na Carta Política, tendo o Constituinte originário previsto mecanismos para implementação de normas jurídicas indutoras (comportamentais) à preser...
... (...)".
Como esclarece Aliomar Baleeiro3, "nos casos das taxas, a base de cálculo deve mensurar o custo da atividade estatal, ou seja, a sua intensidade em relação ao contribuinte, refletindo o caráter sinalagmático, que lhe é inerente. A graduação...