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O que saiu em Migalhas sobre Aliomar Baleeiro
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Os honorários de sucumbência à luz da lei federal 4.320/64 (Contabilidade Pública) e do MCASP – Manual de contabilidade aplicada ao setor público (8ª edição)
Ao Poder Público cabe, única e exclusivamente, receber os valores dos honorários sucumbenciais e destiná-los de forma imediata e proporcional a cada um de seus procuradores, verdadeiros titulares de tais verbas.
... com a classificação de Aliomar Baleeiro, são “meros movimentos de caixa”.
Neste diapasão, vênia para a necessária transcrição de parte do Parecer da MD. Procuradora de Justiça dra. Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini (PGJ/SP), inserto nos autos...
Colunas - Conversa Constitucional
terça-feira, 17 de março de 2020
A constitucional incidência do ISS sobre os softwares
A constitucional incidência do ISS sobre os softwares.
... 1946, o então deputado Aliomar Baleeiro anotou: "A isso se vem chamando a revolução municipal, e, em verdade, essa inovação terá a consequência política de abrandar o domínio que os governadores exerciam ilimitadamente sobre as populações do interior,...
Colunas - Previdencialhas
segunda-feira, 24 de agosto de 2020
A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão)
A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão).
... indefiníveis. Não sem razão, Aliomar Baleeiro – em um dos raros momentos nos quais é tomado pela emoção em suas obras – apontava a parafiscalidade como um "neologismo afortunado". O neologismo continua por aí, viabilizando criacionismos fiscais e...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2021
A apreensão de mercadorias para exigência de antidumping em importação já iniciada
Evidente que a retenção de mercadorias pela autoridade fiscal para compelir o importador a pagar os encargos de antidumping é uma cobrança coercitiva indireta, incompatível com o princípio constitucional do devido processo legal.
... repartições públicas.
O mestre Aliomar Baleeiro, em julgamento quando ministro da Suprema Corte (REsp 63026/SP)1, analisando a ilicitude de constranger as atividades dos contribuintes em razão dos débitos com a Fazenda Pública, brilhantemente explicou:
“Por...