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Confira a entrevista com o juiz Maurício Campos da Silva Velho, o promotor de Justiça Geraldo Rangel França Neto e o presidente da OAB Claudio Moreira do Nascimento. Aperte o play.

Em vigor desde 2016, o CPC/15 instituiu no ordenamento jurídico o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. Em entrevista à TV Migalhas, o coordenador do estudo, professor da USP e doutor em Direito Processual, Camilo Zuf...

Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena.