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O que saiu em Migalhas sobre Aloisio Zimmer Junior
"Não vou conseguir dormir", diz ministro Sebastião sobre manter pena de 5 anos por 7g de maconha
A 6ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 5, o julgamento do HC 993.279, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de um réu condenado por tráfico de drogas após ser flagrado com 7,5 gramas de maconha. A análise do caso foi suspensa por pedido de vista regimental do relator, ministro Og Fernandes, após divergência aberta pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pela c...
Execução Civil de Penhora
Os advogados Sidnei Amendoeira Junior e Debora Kram Baumohl Zats ressaltam as dificuldades na possibilidade de penhora trazidos com o CPC/15.
O futuro dos jogos de azar no Brasil a partir da decisão do STF
A decisão do STF deu início à volta das loterias estaduais, além de um movimento de modelação jurídica da descentralização de tais serviços, incluindo-se a delegação à iniciativa privada.
O que os municípios precisam saber sobre a assinatura de termo aditivo de conformidade ao Novo Marco do Saneamento
No Rio Grande do Sul, está acontecendo o processo de desestatização da Companhia estadual com a propositura de termo aditivo aos contratos de programa. O que essa experiência pode contribuir ao Brasil?