TUDO SOBRE
O vínculo social atribui aos sócios direitos e deveres, tornando especialmente relevante a análise quanto à sua extensão e às consequências de eventual descumprimento.
O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.
O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.
Em vistas de garantir a satisfação do crédito o Código Civil preconiza a possibilidade de se realizar a penhora diretamente nas quotas sociais.