TUDO SOBRE
O CPC/15, no seu art. 861, trouxe um procedimento bastante complexo, custoso e burocrático para tentar-se penhorar quotas de sociedades empresariais. Por isso, a simplicidade pode ser a solução.
O vínculo social atribui aos sócios direitos e deveres, tornando especialmente relevante a análise quanto à sua extensão e às consequências de eventual descumprimento.
O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.
O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.