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Informações jurídicas de terça-feira, 29 de junho de 2021.

Migalhas reúne um time de peso no webinar "Ética na Advocacia - O olhar do Conselho Federal da OAB a respeito de possíveis alterações em matéria de publicidade": Palestrantes: Renata Vilhena Silva Advogada, Sócia-fundadora do escritório Vilhena Silva Advogados Rafael Robba Advogado, Mestre e Doutorando em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da USP e Pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP Reynaldo Sangiovanni Collesi Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC e com diversos cursos na área do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Paula Castro Collesi Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo COGEAE - PUC-SP e Mestre m Ciências Jurídico-Laborais pela Universidade de Lisboa
No final do ano passado, a CVM, por meio da Resolução CVM 59, ampliou as exigências para que as companhias listadas divulguem informações sobre as questões de ESG.
Inicialmente, o PL objetivava a edição de norma específica sobre o assunto, contudo, no final de 2020 recebeu um substitutivo, elaborado pela Comissão de Cultura (“CCULT”).