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Retenção dos valores e impossibilidade de parcelamento do imposto pelo contribuinte são fatores que dificultam o acesso de entidades a doações.
Lei 17.894/24, publicada nesta semana, visa garantir à criança o direito de saber quem é seu pai.
O webinar "STF: cenários para o contencioso estratégico", que acontece dia 31/1, às 17h, contará com uma exposição do professor Saul Tourinho Leal, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e intervenções de Ana Paula Barcelos de Sá, Legal Manager da Huawei, Murilo Meneghetti Nassif, Senior Legal Manager da Sanofi, Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis Brasil Digital, e Vander Giordano, vice-presidente Institucional da Multiplan, que dividirão expectativas quanto à Suprema Corte neste ano de 2022.
A lei deve ser para todos, sem qualquer discriminação, possibilitando que homens e mulheres alçam-se no mercado de trabalho com a garantia de que seu contrato tem ênfase econômica proporcional ao serviço desempenhado e à formação pessoal.