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O artigo analisa as diferenças entre o modelo norte-americano de acesso à suprema corte e o brasileiro, destacando filtros, precedentes e eficiência judicial.
Informações jurídicas de terça-feira, 13 de junho de 2023.
Informações jurídicas de terça-feira, 06 de dezembro de 2022.
A adoção da arbitragem para o enforcement privado de regras concorrenciais é amplamente conhecida na prática norte-americana.