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Artigos da semana Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana Segunda – 16/1/12 Nova lei para limpeza de imóveis e calçadas em SP Juliana Mantuano de Meneses No último dia 7, entrou em vigor o decreto que reg...
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Sorteio de obra A obra "Direito Civil - LICC e Parte Geral" (Jus Podivm – v.1 – 550p.), do professor Marcos Ehrhardt Jr., busca demonstrar de que modo a matéria vem sendo explorada nas provas e, para tanto, apresenta uma coletâne...
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em re...