TUDO SOBRE
Além da referida banalização, é perceptível, para quem de fato milita na advocacia criminal, o excessivo prazo de duração de alguns inquéritos policiais, o que vai de encontro ao artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.
Mestre em Direito Constitucional (IDP/DF). Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu (Univ. de Coimbra). Autor de "Acesso aos autos na colaboração premiada". Sócio de Mirza & Malan Advogados.
Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de outubro de 2021.
Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de outubro de 2021.