O que saiu em Migalhas sobre Andre Saddy

O autor analisa o período de cura previsto no art. 38, § 3º da lei de concessões como requisito prévio à instauração de processo de inadimplência contra a concessionária.

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de maio de 2022.

Resta saber se as normas regulamentadoras irão preencher as lacunas necessárias e assegurar a almejada “isonomia de acesso à saúde privada com os serviços públicos de saúde”, ou se teremos mais uma norma contribuindo para a excessiva judici...

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de março de 2022.