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Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de agosto de 2016.
Deputado Federal André Vargas assumirá a presidência do Congresso entre 5 e 11/6 em virtude da ausência dos presidentes do Senado e da Câmara.
Em seu comunicado de renúncia, Genoíno reafirmou sua inocência no caso do mensalão.
O texto base atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal.