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Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais:
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Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de dezembro de 2022.
Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de abril de 2022.