O que saiu em Migalhas sobre Angelo Passareli

O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização.

Análise dos limites jurídicos da recusa de atos notariais e registrais, destacando quando ela protege a legalidade e quando gera responsabilidade civil por omissão injustificada.

Político pedia anulação da inelegibilidade de oito anos, imposta a ele em uma condenação por improbidade administrativa.

Entendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF ao considerar, ainda, que a nomeação não foi aceita pela parte adversa.