TUDO SOBRE
O texto é resultado de um amplo e transparente processo colaborativo e multissetorial, iniciado em 2010.
Sócio-fundador da Queiroz Cavalcanti Advocacia, foi procurador de Estado de PE, do BC, assessor da presidência do TJ/PE e membro fundador e da diretoria Instituto Brasileiro de Direito do Seguro.
O texto objetiva analisar as modificações pretendidas no anteprojeto de lei que visa regulamentar o instituto da relevância da questão federal.
A proposta do Conselho Federal da OAB