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O que saiu em Migalhas sobre Antes Da Lei
Progressão de regime prisional nos crimes hediondos: requisitos temporais antes e após a lei 11.464/2007
A edição da Lei 11.464/2007, que entrou em vigor em 29.03.2007, pôs fim a uma antiga controvérsia sobre a admissibilidade da progressão de regime nos crimes hediondos e assemelhados.
A reforma tributária e a afirmação da SAF como instrumento de desenvolvimento do país
Rodrigo R. Monteiro de Castro e Tacio Lacerda Gama tratam do desfecho da reforma tributária em relação à SAF e festejam os deputados federais que fizeram um dos mais relevantes gols da história legislativa em matéria esportiva do país.
Covid da Indústria do Petróleo - Desafios Regulatórios
Palestrantes: Fabrício Dantas Leite - Advogado e Procurador do RJ Joaquim Levy - Ex-Ministro da Fazenda Debatedora: Fatima Monteiro - Advogada da Sindicom Moderadora: Thaís Marçal - Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho