TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de novembro de 2023.
A aposentadoria compulsória, com os famigerados vencimentos proporcionais, é apenas uma etapa. No caso de agentes públicos com vitaliciedade, a sentença judicial transitada em julgado é indispensável para cassar o salário.
Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de setembro de 2023.
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de julho de 2023.