TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de dezembro de 2021.
TRF da 3ª região manteve o direito de artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística.
Para magistrados, a submissão aos exames violaria direitos fundamentais à intimidade e à vida privada das candidatas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de agosto de 2017.