TUDO SOBRE
A boa-fé no direito, os limites da ampla defesa e a fraude processual, evidenciando implicações sobre a prescrição e a reparação de danos.
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de setembro de 2024.
Entrevista exclusiva com António Menezes Cordeiro, abordando sua relação com Claus-Wilhelm Canaris, a evolução do direito privado ocidental e temas como boa-fé, reforma do código civil brasileiro e arbitragem.
É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.