O que saiu em Migalhas sobre aquiles castro junior

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2024.

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de março de 2024.

Lei orgânica 1/24 entra em vigor em 1/4/24, modificando a lei da nacionalidade portuguesa, eliminando restrição de idade para acesso à nacionalidade por filiação.

Juliana Monteiro será responsável pela área trabalhista e Aquiles Castro Junior entra como responsável pela área internacional.