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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
STF mantém lei que proíbe corte de energia durante pandemia
Em plenário virtual, os ministros entendem que a lei preserva a dignidade do ser humano.
... ministros entendem que a Assembleia Legislativa do Estado buscou preservar bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”.
A ação foi ajuizada pela Abradee - Associação Brasileira de...
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 29 de março de 2021
ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira
O Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos Estados, nos limites da competência comum dos entes para proteção do meio ambiente atribuída pela Constituição.
... como todos os gastos da Assembleia Legislativa do Estado. Enquanto a receita anual com a arrecadação da TFRH apenas para o setor de energia atuando com 55% da capacidade instalada giraria em torno de R$ 912.441.419,21, as despesas integrais de 11 secretarias de...
Migalhas Quentes 
sábado, 19 de dezembro de 2020
STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.
... do Amapá que atribuiu à Assembleia Legislativa do Estado competência para aprovar os nomes dos procuradores-Gerais de Justiça. Prevaleceu à unanimidade o voto do ministro relator Gilmar Mendes.
Entenda o caso
No STF, o procurador-Geral da República, Augusto...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 2 de janeiro de 2019
MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios
Lei 23.204/18 foi promulgada no último dia 28, pelo então governador Fernando Pimentel.
... 1.271/15, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado – ALMG, altera a lei 15.424/04, que fixou a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em Minas.
A nova lei modifica regras...