O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é o órgão de poder legislativo do estado de São Paulo, exercido através dos deputados estaduais. Sua sede atual é o Palácio 9 de Julho, localizado na Zona Sul da cidade de São Paulo, defronte ao Parque do Ibirapuera.

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quarta-feira, 10/6/2020

Alerj abre processo de impeachment do governador do RJ Wilson Witzel

Após denúncias de suspeita de desvio de recursos da saúde durante a pandemia, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do impeachment na Casa.

A Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do RJ dará início ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel. A decisão unânime é desta quarta-feira, 10, após o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), fazer...
/depeso
terça-feira, 26/5/2020

Ministro Celso de Mello

“Qual a função do juiz? A maior, a mais elevada, a mais pura? Aplicar a constituição.” - Ministro Ribeiro da Costa.

... Lembro-me vagamente dele na Assembleia Legislativa do Estado, no final da década de 1970. Havia se licenciado do cargo de promotor de Justiça para trabalhar no gabinete do deputado Flavio Bierrembach, meu companheiro de bancada do Movimento Democrático Brasileiro...
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quarta-feira, 19/2/2020

Suspensos decretos municipais do RJ que disciplinam apps de transporte

Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ.

... econômica. Um membro da Assembleia Legislativa do Estado do RJ pediu a suspensão dos decretos 44.399/18 e 46.417/19 alegando que as normas ampliam o rol de infrações de trânsito e estabelecem multas e pontuação negativa, bem como dispõem sobre obrigações condicionantes...
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terça-feira, 18/2/2020

Lei fluminense de gratuidade de estacionamento em shoppping a usuários do Poupatempo é inconstitucional

Para Órgão Especial do TJ/RJ, norma invadiu competência privativa da União.

... tema.  Logo, não poderia a Assembleia Legislativa do Estado ingressar nesta seara e legislar em matéria estranha às suas competências estabelecidas na Carta Magna.” Com este entendimento, o Órgão julgou procedente o pedido da Associação, declarando a inconstitucionalidade...
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segunda-feira, 23/9/2019

STF: É constitucional lei paulista que protege testemunhas

Norma determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência.

... que é de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a norma está em conformidade com as regras de competência estabelecidas pela CF e com a lei 9.807/99, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas...
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terça-feira, 17/9/2019

Projeto pretende reduzir em mais da metade o teto de RPV em São Paulo

De acordo com advogado, a medida irá penalizar servidores públicos.

... São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o PL 899/19, que prevê redução em 61% do valor limite para RPV – requisições de pequeno valor. A proposta, que tramita em regime de urgência, determina que o valor limite de RPV passe de R$30.119,20 para R$...
/amanhecidas
quinta-feira, 15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de agosto de 2019.

... recebido por servidores da Assembleia Legislativa do Estado. O colegiado entendeu que a CF não veda a referida gratificação, pois ela retribui uma atividade que extrapola as normais do cargo. (Clique aqui) Listas Ainda ontem, os ministros do Supremo julgaram...
/quentes
quarta-feira, 14/8/2019

STF: É válida lei que prevê gratificação a servidores do Legislativo alagoano

Julgamento foi retomado com voto-vista de Luiz Fux, que validava constitucionalidade da lei.

... recebido por servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Por maioria, a ADIn 4.941 foi julgada improcedente. Gratificação O governo de Alagoas questionou a lei estadual 7.406/12, que prevê a incidência de gratificação ao subsídio recebido por servidores...
/quentes
terça-feira, 28/5/2019

Para especialista, revisão de benefícios fiscais ameaça indústria de SC

Para a advogada tributarista, Alessandra Monti Badalotti, é possível que muitas indústrias e empresas comecem a prever a saída do Estado de Santa Catarina

... consequências financeiras, a Assembleia Legislativa do Estado propôs um projeto de lei, já devidamente aprovado, para garantir que os benefícios perdurem até o dia 31 de julho de 2019. O Poder Executivo tem até o dia 31 de maio para encaminhar um relatório de todos...
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 22/5/2019

Federalismo e intervenção - Parte 2

Federalismo e intervenção - Parte 2.

... Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas: Vale lembrar, em...
/amanhecidas
quinta-feira, 14/2/2019

MIGALHAS nº 4.542

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019.

... Belém/PA determinou que a Assembleia Legislativa do Estado efetive a imediata regulamentação e instalação do relógio de ponto eletrônico com o objetivo de aferir a frequência e jornada de trabalho dos servidores. A decisão se deu em ACP de improbidade administrativa...
TV Migalhas
terça-feira, 29/1/2019

Tragédia em Brumadinho - Crime anunciado

Em julho de 2018, um projeto de lei - mais um dos tantos que já tramitaram - que tornaria mais rígidas as normas para mineração em Minas Gerais teve parecer rejeitado na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, apresentou substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processo...

/quentes
terça-feira, 29/1/2019

Em julho de 2018, deputado anunciou rupturas de barragens em Minas

Assembleia do Estado analisou PL que endurece regras para rejeitos de mineração, mas texto foi rejeitado.

... teve parecer rejeitado na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, apresentou substitutivo ao projeto que, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de...
/amanhecidas
terça-feira, 29/1/2019

MIGALHAS nº 4.530

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de janeiro de 2019.

... em Minas Gerais foi barrado na Assembleia Legislativa do Estado. Relatado pelo deputado estadual João Vítor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia, o projeto, entre outras medidas, obrigava as mineradoras a adotarem processos de rejeitos a seco – mais...
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quarta-feira, 2/1/2019

MG: Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios

Lei 23.204/18 foi promulgada no último dia 28, pelo então governador Fernando Pimentel.

... 1.271/15, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado – ALMG, altera a lei 15.424/04, que fixou a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em Minas. A nova lei modifica regras...
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sexta-feira, 23/11/2018

MIGALHAS nº 4.487

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de novembro de 2018.

...19/11, em Nova Deli/Índia. A Assembleia Legislativa do Estado da BA concedeu o título de "Cidadão baiano" ao ministro Marcelo Navarro e ao Prof. Roberto Rosas (Rosas Advogados). Ao ministro Luis Felipe Salomão, a "Medalha...
/amanhecidas
terça-feira, 25/9/2018

MIGALHAS nº 4.448

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de setembro de 2018.

...fato, direto da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado, imputou à ex-assessora práticas como fraude e tentativa de denegrir sua imagem. Ao analisar o caso, a juíza instrutora do JEC afastou a imunidade parlamentar do...
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segunda-feira, 24/9/2018

PR: Deputado tem imunidade parlamentar afastada e é condenado por danos morais

Decisão é do juiz de Direito Fábio Luis Decoussau Machado, de Campo Largo/PR.

...parlamentar tomou lugar na Assembleia Legislativa do Estado e proferiu um discurso transmitido pela TV Assembleia no qual imputou à ex-assessora práticas como fraudes e tentativa de denegrir sua imagem. O parlamentar...
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segunda-feira, 30/7/2018

Governo do Pará deve cumprir lei de acesso à informação

Estado deve fornecer informações sobre programas e convênios.

...participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Márcio Miranda (DEM), candidato apoiado pelo atual governador para a disputa eleitoral de outubro; entre outros pedidos. A desembargadora concluiu...
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quarta-feira, 21/3/2018

MIGALHAS nº 4.320

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de março de 2018.

...sociais destinadas pela Assembleia Legislativa do Estado a entidades filantrópicas, em 2014. Para o MPE, não se trata de uma questão de improbidade ou não, e sim de garantir a lisura e paridade de armas no pleito...
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