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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa Do Estado Do Acre

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

MIGALHAS nº 5.794

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.

MIGALHAS nº 5.794

Migalhas Quentes

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Nelson Wilians recebe título de cidadão acreano

Homenagem será amanhã, às 10h30.

Migalhas de Peso

quarta-feira, 5 de maio de 2021

O poder normativo da Anvisa e a (não) deferência institucional do STF: Perspectivas à luz da ADIn 4954

É considerável notar que a Suprema Corte adotou, de forma favorável, mesmo em nível simplificado, a análise de custo-benefício ao asseverar pelas desvantagens causadas pela norma regulatória na atividade econômica.

Em sessão de julgamento realizada no dia 20 de agosto de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, nos termos do Ministro Relator Marco Aurélio Mello, improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4954...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

STF vai analisar prazo decadencial de representação por propaganda eleitoral irregular

RExt 551.875 discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições.