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Embora seja reconhecidamente desafiador regulamentar serviços relacionados à inovação, o mercado de criptoativos já movimenta bilhões de reais mensalmente e não pode continuar a se basear em normas gerais.
Projeto modifica lei de planejamento familiar e prioriza, na Justiça, a autorização para esterilização de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental.
Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de projeto que agora aguarda sanção presidencial.
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual.