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O que saiu em Migalhas sobre Auto De Infracao

quarta-feira, 6 de julho de 2022

TIT/SP adota selic após revisão da súmula 10

Os contribuintes que efetuaram o recolhimento de tributos estaduais em atraso nos últimos 5 anos, exigidos por Auto de Infração ou não, poderão pleitear judicialmente a restituição da diferença entre a taxa exigida pelo Fisco Paulista e tax...

... últimos 5 anos, exigidos por Auto de Infração ou não, poderão pleitear judicialmente a restituição da diferença entre a taxa exigida pelo Fisco Paulista e taxa SELIC.

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Grendene deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha

TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.

... anteriores à lavratura do Auto de Infração. No mesmo processo, o Procon havia aplicado multa à empresa em razão da campanha “Guga K. Power Games”, que apresentava o produto “Papetenis” e incentivava o público a acessar o site da autora e participar...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

MIGALHAS nº 3.962

Informações jurídicas de quarta-feira, 5 de outubro de 2016.

..."Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa", que acontece dia 7/10, em SP, é Denise Almeida Nascimento. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Greve de caminhoneiros não justifica aumento acima da média no preço de combustível

TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon a posto de combustível.

...2012. Ao revés, colhe-se do Auto de Infração e Imposição de Multa nº 04425-D8, ora objurgado, que a autuação foi procedida na forma da lei e condiz com a infração apurada por autoridade competente e por ela noticiada de...