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Advogada e membro Núcleo de Família e Sucessões do Escritório Professor René Dotti.
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
A ministra Relatora, Nancy Andrighi, concluiu que a natureza dos planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) é securitária e previdenciária no momento em que o investidor passa a receber as prestações periódicas do saldo acumulado, ocasião em que os recursos são considerados patrimônio particular do beneficiário.