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O que saiu em Migalhas sobre beatriz correia santana almeida

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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 26 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.901

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de julho de 2024.

MIGALHAS nº 5.901
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2024

Os novos ilegítimos limites sobre o PERSE dado pela Receita Federal com a lei 14.859/24: Será que um dia a RFB nos permitirá a pacificação deste benefício?

Empresas questionam no Judiciário cobranças de tributos federais anteriores à lei 14.859/24, que prevê alíquota zero pelo PERSE, enfrentando interpretações conflitantes da Receita Federal.

Empresas questionam no Judiciário cobranças de tributos federais anteriores à lei 14.859/24, que prevê alíquota zero pelo PERSE, enfrentando interpretações conflitantes da Receita Federal.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 19 de março de 2024

MIGALHAS nº 5.811

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de março de 2024.

MIGALHAS nº 5.811
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de março de 2024

RF limita o uso do crédito de PIS/Cofins para empresas de PD&I devido à prescrição tributária

Contribuintes vêm apelando ao Judiciário para fins de garantir o direito a compensação integral dos créditos de PD&I previsto na lei 11.196/05, afastando a limitação em 5 anos do pagamento para a utilização do referido crédito.

Contribuintes vêm apelando ao Judiciário para fins de garantir o direito a compensação integral dos créditos de PD&I previsto na lei 11.196/05, afastando a limitação em 5 anos do pagamento para a utilização do referido crédito.