TUDO SOBRE
Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.275 - Fechamento às 9h35. "Com a lei, pela lei e dentro na lei ; porque fora da lei não há salvação." Rui Barbosa(Clique aqui)Vacatio legisNo início de 2014 começam a vigorar leis novas....
No prédio, será instalado o memorial da liberdade e do advogado.
A decisão também determinou a proibição de fazer propaganda de produtos fora dos canais especializados.
Ser condenado à inelegibilidade impede candidatura, mas não restringe circulação pública. Requer ato grave contra democracia. Elegibilidade reflete conexão com representação legítima, fundamental na democracia, assegurada por requisitos constitucionais.