O que saiu em Migalhas sobre Berenice Piana

Existem várias legislações pátrias vigentes que também norteiam a questão ora em pauta e ampliam tantas outras possibilidades às pessoas portadoras de qualquer deficiência, inclusive TEA.

Para deputado, a substituição dos sinais sonoros por métodos alternativos pode reduzir significativamente o desconforto e a ansiedade por estudantes com TEA.

Lei 15.131/25 - Política Nacional de Proteção ao TEA - Transtorno do Espectro Autista - assegura atendimento nutricional especializado, combate a seletividade alimentar e promove saúde integral.

Devido à impossibilidade da identificação de pessoas autistas, foi sancionada a lei 13.977/20 que criou a Ciptea - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.