O que saiu em Migalhas sobre Bernardo Grossi

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Advogado. Professor da Pós-Graduação do IEC PUC Minas. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), da International Association of Privacy Professionals (IAPP), do Instituto de Direito e Inteligência Artificial (IDEIA) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

O PL 4/25 visa atualizar o CC/02, mas enfrenta críticas pela falta de debate e pontos controversos sobre a função social do contrato.

Um dos mais polêmicos pilares estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi o da responsabilidade civil dos agentes de tratamento.

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de abril de 2023.