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O plenário do TSE aprovou, em 17/12/13, seis resoluções das eleições gerais de 2014. As resoluções dispõem sobre atos preparatórios para o pleito, registro e divulgação de pesquisas eleitorais, crimes eleitorais, entre outros temas.

EDB - Escola de Direito do Brasil em São Paulo - Um sonho antigo?

Prisão de funcionários da Vale, a reforma da Previdência e a criminalização da homofobia. Confira os destaques desta semana.

Para o advogado Ricardo Tepedino, da banca Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados, a interpretação que se tem dado à lei de recuperação judicial e falência que é "muito pró-devedor".