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O reconhecimento fotográfico do réu é controverso no processo penal e a sua correta aplicação é imprescindível, sendo inadmissíveis juízos estéticos ou condenações baseadas em percepções pessoais e subjetivas.
Será que é fácil enganar um advogado? Veja a análise do consultor Alexandre Motta.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de agosto de 2024.