TUDO SOBRE
Advogado, mestre em Direito Público. Professor Titular de Direito Tributário da UFC. Foi procurador da República, juiz do TRE/CE e desembargador do TRF da 5ª região.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Brito Machado foi procurador, juiz, desembargador e grande referência do Direito Tributário.
Este artigo estuda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis – ITCMD, nos casos de doação de cotas de capital de sociedade empresária, assim como sua definição, características e contornos legais, utilizando-se como base...