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Chuvas devastadoras no RS levantam questões sobre cláusulas contratuais. A teoria da imprevisão emerge como recurso legal para revisão de contratos diante de eventos extremos.
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de maio de 2024.
Informações jurídicas de terça-feira, 03 de maio de 2022.
Neste mês de abril de 2022, a Susep aprovou, através de reunião do seu conselho diretor, a circular 662/22, que modifica algumas isposições relacionadas à temática de seguro garantia.