TUDO SOBRE
A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente.
A coisa julgada garante segurança jurídica e estabilidade ao impedir a rediscussão de decisões, sendo plenamente aplicável à arbitragem no Brasil.
O STF, em Tema 1.184, consolidou entendimento pela extinção de execuções fiscais baseadas em valores inferiores a R$ 10 mil.
Entendemos que, em primeiro lugar, o legislador deve definir e segregar as porcentagens da condenação que serão devidas ao acionista minoritário que propôs a ação e a seu advogado.