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O Supremo redefine a responsabilidade das plataformas digitais, ao julgar o artigo do MCI, e cria um novo e incerto cenário regulatório no país.
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de agosto de 2022.
Sejam quais forem os modelos operacionais adotados para o combate à desinformação, os esforços devem se concentrar, principalmente, em identificar e punir aqueles que financiam ações desinformacionais organizadas.
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.