O que saiu em Migalhas sobre Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado Do Rio De Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado Do Rio De Janeiro

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terça-feira, 16/2/2021

A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência

A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.

... associações civis, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em uma verdadeira aula, manteve a brilhante decisão9 proferida pela douta magistrada Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do TJ/RJ, concedendo a Recuperação Judicial à Universidade Cândido Mendes10,...
A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência
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quarta-feira, 24/6/2020

A causa e o efeito da recuperação judicial em tempos de pandemia

Busca-se entender a causa por meio das ações que antecedem a ação final que foi processar a questão, pois precisa se compreender a racionalidade das ações.

... Empresarial e confirmada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com base no entendimento de que embora não registrada como sociedade empresária praticava atividade empresarial como se o fosse e a lei não elencava as associações dentro do rol de proibições previsto...
A causa e o efeito da recuperação judicial em tempos de pandemia
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segunda-feira, 15/2/2016

STF - Sessão extraordinária

O STF realiza sessão extraordinária do Plenário na próxima quarta-feira , 17, a partir das 10h. No mesmo dia e na quinta-feira à tarde, a partir das 14h, haverá as sessões habituais.Confira abaixo a pauta da sessão extraordinária de q...

...interposto contra acórdão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que entendeu ser inaplicável a Convenção de Varsóvia no caso de extravio de bagagem ocorrido durante o transporte aéreo...
STF - Sessão extraordinária
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segunda-feira, 4/8/2014

Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis

Os rendimentos das áreas comuns devem ser declarados ao fisco para efeito de pagamento de imposto.

...Cível 0048416-84.2006.8.19.0001, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, merece ser transcrito, por discorrer sobre a natureza do contrato: "Além disso, não é possível o controle judicial...
Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis
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segunda-feira, 6/8/2012

Dono de cavalo de estimação morto por descarga elétrica será indenizado

Autor da ação ganhou R$ 8 mil por danos morais e materiais.

...Desembargadores que compõem a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão de julgamento, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. VOTO Trata-se de...
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segunda-feira, 7/11/2011

Mulher que ficou sabendo do fim do noivado por pais será indenizada pelo ex-noivo

A 6ª câmara Cível do TJ/RJ, por unanimidade, manteve a condenação de M.A., que terá que indenizar sua ex-noiva, C.C., em R$ 11.553,03 por danos materiais e morais pelo rompimento do noivado.

...Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Pedro Freire...
Mulher que ficou sabendo do fim do noivado por pais será indenizada pelo ex-noivo
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terça-feira, 9/8/2011

Casal receberá indenização por rompimento de preservativo

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Johnson e Johnson e a farmácia Parque Anchieta a pagarem uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um casal. Eles contam que adquiriram preservativos produzidos pela ...

...Desembargadores que compõem a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer o recurso e provê-lo, nos termos do voto do Desembargador Relator. VOTO DO RELATOR Ação...
Casal receberá indenização por rompimento de preservativo
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quarta-feira, 20/7/2011

TJ/RJ - Google Brasil indenizará menor difamado por comunidade do Orkut

A 19ª câmara Cível do TJ/RJ nega recurso do Google Brasil e condena-o a indenizar menor que foi difamado por comunidade do Orkut.

...que compõem a Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Trata-se de agravo inominado...
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segunda-feira, 4/4/2011

TJ/RJ - Colégio terá que indenizar família por bullying praticado contra aluna

A Sociedade de Ensino e Beneficiência Nossa Senhora da Piedade foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil à família de uma ex-aluna. A estudante, representada por seus pais Ellen Bionconi e Rubens Affonso, entr...

...integram a Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos - agravo retido e apelação, nos termos do voto do...
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terça-feira, 14/12/2010

STJ - Justiça não pode impor contratação de servidores

A administração pública não pode ser obrigada por decisão judicial a contratar servidores para suprir necessidades de serviço. Essa foi a posição manifestada pela Corte Especial do STJ, ao julgar recurso em um caso que envolve o atendimento...

...suspender os efeitos do acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, relator o Desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, nos autos do Agravo de Instrumento nº...
STJ - Justiça não pode impor contratação de servidores
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sexta-feira, 5/2/2010

CNJ concede liminar à OAB/RJ para sustar "exame" para membros do Quinto

O CNJ concedeu liminar ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB/RJ para sustar resolução baixada pela 10ª Câmara Civil do TJ/RJ, que instituiu o "Exame de Admissão do Quinto Constitucional" para advogados e membros do MP. O relator d...

O CNJ concedeu liminar ao Conselho Federal da OAB e à Seccional da OAB/RJ para sustar resolução baixada pela 10ª Câmara Civil do TJ/RJ, que instituiu o "Exame de Admissão do Quinto Constitucional" para advogados e membros do MP. O relator d...
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terça-feira, 19/1/2010

TJ/RJ - Banco terá que pagar indenização a cliente impedido de entrar em agência

O Banco Itaú terá que pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a um cliente que foi impedido de entrar em uma agência. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/RJ, que decidiu manter a sentença de primeiro grau proferida pelo juízo da...

O Banco Itaú terá que pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a um cliente que foi impedido de entrar em uma agência. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/RJ, que decidiu manter a sentença de primeiro grau proferida pelo juízo da...
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sábado, 31/10/2009

TJ/RJ - Itaucard terá que indenizar cliente que teve cartão bloqueado indevidamente

A Itaucard terá que pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, a uma cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado indevidamente durante uma viagem à Europa. A decisão é dos desembargadores da 1ª câmara Cível do TJ/RJ, que m...

A Itaucard terá que pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, a uma cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado indevidamente durante uma viagem à Europa. A decisão é dos desembargadores da 1ª câmara Cível do TJ/RJ, que m...
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sábado, 13/6/2009

TJ/RJ - American Airlines condenada por violação de bagagem

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, de R$ 10 mil para cada autor da ação, por violação de bagagem, durante viagem internacional.

Dano moral TJ/RJ - American Airlines condenada por violação de bagagem Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, de R$ 10 mil para cada autor da ação, por...
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quinta-feira, 13/12/2007

STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões

Ecad STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões A Ministra do STJ, Nancy Andrighi, proferiu, em 5 de dezembro, decisão suspendendo a ordem de depósito no valor de R$ 140 milhões determinada ao Ecad, ...

Ecad STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões A Ministra do STJ, Nancy Andrighi, proferiu, em 5 de dezembro, decisão suspendendo a ordem de depósito no valor de R$ 140 milhões determinada ao Ecad, ...
STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões
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terça-feira, 11/10/2005

Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone

Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone A imunidade tributária assegurada na CF às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não alcança o método de formação de preços de serviços que lhe...

Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone A imunidade tributária assegurada na CF às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não alcança o método de formação de preços de serviços que lhe...
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terça-feira, 2/3/2004

A guarda municipal do rio de janeiro e a fiscalização do trânsito

Alexandre Vider

Em decisão de outubro de 2003, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, examinando recurso interposto pelo Ministério Público em ação civil pública, cancelou todas as multas aplicadas pela Guarda Municipal do R...

Em decisão de outubro de 2003, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, examinando recurso interposto pelo Ministério Público em ação civil pública, cancelou todas as multas aplicadas pela Guarda Municipal do R...
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