O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial

O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial

/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 16/7/2020

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova.

... Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 02/07/2020) “APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Sentença homologatória de prova pericial....
/depeso
quinta-feira, 4/6/2020

Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 – Parte 1

A crise econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus deu fôlego ao debate relacionado ao uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito efetivado por empresas privadas em ações judiciais.

... 1028183-62.2016.8.26.0564. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Desembargador Relator Cesar Ciampolini. p. 16 de abril de 2020. 5 STJ. RECURSO ESPECIAL 1.691.748 - PR (2017/0201940-6). Ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva. Terceira Turma. j. 7/11/2017....
/depeso
quarta-feira, 13/5/2020

O covid-19 e o sistema de insolvência no brasil

Uma análise sobre a suspensão legal e a negociação preventiva no projeto de lei ordinária federal 1.397/20.

... inclusive, no enunciado IX das Câmaras de Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial5 é enfático ao estabelecer expressamente: a flexibilização do prazo do “stay period’ pode ser admitida, em caráter excepcional, desde que a recuperada na~o haja concorrido com a superação do lapso temporal...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 7/5/2020

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

... Privado e, ainda, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial4, a recalcitrância de alguns julgados em aplicar arbitramento de honorários advocatícios por equidade nas hipóteses em que assim não previu o legislador chegou ao ponto de, recentemente, a Ordem dos Advogados...
/depeso
quinta-feira, 7/5/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo decide pela reforma de decisão que negou liminar diante da situação emergencial do covid-19 em relação comercial

Em abril de 2019, as partes celebraram Contrato de Cessão de Quotas de empresa para comercialização de açaí na cidade de Assis/SP, pela qual Camila Cassemiro de Oliveira (“agravante”) adquiriu a participação societária pertencente à Aline A...

... Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, entendeu por conceder, parcialmente, a liminar requerida1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada por Camila Cassemiro de Oliveira em face de Aline Alves...
/depeso
quarta-feira, 6/5/2020

Covid-19 e recuperação judicial: Impactos e medidas de mitigação

Eduardo Gonzaga de Paula e Guilherme Monteiro de Andrade

Já se prevê um relevante aumento de novos pedidos de recuperação judicial pelas sociedades empresárias, sobretudo pelas pequenas e médias empresas, as mais afetadas pela paralisação, em razão de seu menor fluxo de caixa.

... em trâmite perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. A empresa recuperanda, com fundamentos dirigidos à crise humanitária sem precedentes, a calamidade pública, a teoria da imprevisão e a já citada Resolução do CNJ, requereu a suspensão dos pagamentos...
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.

... Des. Cesar Ciampolini. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Julgamento monocrático em 05.04.2020). 3 “OMC projeta queda comercial ‘feia’, provavelmente pior do que na crise financeira”. Reuters. Disponível em: clique aqui. 4 Sobre a matéria, v. SCHREIBER,...
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

A possibilidade de revisão de contratos e a covid-19

Cristiano Padial Fogaça

O lockdown provocado pela pandemia da covid-19, que impacta diretamente as relações jurídicas e econômicas, pode impor a readequação dos contratos, a fim de equilibrar os encargos e as obrigações das partes contratantes.

... César Ciampolini da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo de instrumento 2061905-74.2020.8.26.0000. Foi concedida antecipação parcial da tutela recursal, aplicando-se a teoria da imprevisão, com o intuito de que, em...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus

Laí e se Souza Cestari

O caso fortuito e a força maior podem ser entendidos como os acontecimentos que impedem o cumprimento do compromisso assumido pela parte contratante.

... Des. Teixeira Leite; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, julgado em 31.8.2016) 5 Por isso, mais importante que promover a diferenciação entre caso fortuito ou força maior, ponto de divergência jurisprudencial e doutrinária diante da omissão legal, é considerar...
/depeso
terça-feira, 24/3/2020

Proposta de Alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências traz mais segurança jurídica ao Dip Financing

Vitor Gomes Rodrigues de Mello e Christiane Nascimento

A utilização correta de tal instituto, viabilizada pelo PL que tramita no Congresso Nacional, pode ser uma saída para as empresas em recuperação judicial que enfrentam a pandemia do coronavírus.

... fevereiro de 1995). 3 A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial TJ-SP, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2150922-97.2015.8.26.0000, de relatoria do Des. Carlos Alberto Garbi, decidiu no sentido de autorizar a celebração do DIP Financing antes mesmo da convocação...
/depeso
quarta-feira, 11/3/2020

O reconhecimento judicial da sociedade de fato

Pode qualquer dos sócios, por meio da Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato, obter a tutela judicial para ter reconhecido o direito que lhe autorize o acesso à sua quota parte naquela sociedade, inclusive recebendo dos demais...

... Godoy; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25.06.18; Data de Registro: 25.06.18). Em resumo, para que haja o reconhecimento judicial daquela sociedade, é imprescindível a existência...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 4/2/2020

A recuperação judicial e as ações de despejo

A recuperação judicial e as ações de despejo.

... dje 15.10.2014; TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, AI 2200533-14.2018, Rel. Des. Maurício Pessoa, j. 10/12/2018; TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado, AI 2157100-91.2017, Rel. Des. Antonio Nascimento, j. 26.04.2018; TJSP, 27ª Câmara de Direito Privado, AI...
/depeso
quarta-feira, 8/1/2020

Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas

A separação patrimonial que nasce com a criação de um ente de personalidade jurídica, os primórdios da relação comercial, chegando até os dias atuais e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empr...

... Relator: Maurício Pessoa - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - DJ: 30/10/19. TJSP. Agravo de Instrumento 2188113-11.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; DJ: 05/12/17; TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito...
/depeso
quinta-feira, 5/12/2019

A perícia (constatação) prévia nas varas especializadas

Fábio Dias de Almeida e Gerson João Borelli

A perícia (constatação) prévia, pois a mesma deve verificar apenas e tão somente a possibilidade da empresa em continuar, naquele momento, com sua função social.

... 0194436-42.2012.8.26.0000 – 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial – TJ/SP) Portanto, o que verificamos nos dias atuais é a possibilidade da utilização da perícia prévia, sendo amplamente adotada pela doutrina, jurisprudência, e, com o novo projeto de lei, pela nossa...
/depeso
quarta-feira, 4/9/2019

Dias úteis ou dias corridos? A necessidade de um ponto final em relação a contagem dos prazos processuais envolvendo processos de recuperação judicial

Rubens Lobato Pinheiro Neto

Que se deixe a nobre discussão doutrinária a respeito do tema um pouco de lado, em prol da harmonização de todo um “sistema processual recuperacional”.

... corridos.4 De outro lado, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conta os prazos processuais em dias úteis, utilizando-se do Código de Processo Civil, por força do próprio artigo 189 da lei 11.101/05.5 Diversas são as...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 8/8/2019

Desafios atuais da alienação fiduciária

Desafios atuais da alienação fiduciária.

... 2034093-33.2015.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 8/4/2015). 2 Código Civil: "Art. 1.421. O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 8/8/2019

Recente posição do TJ/SP sobre o artigo 468 do CPC/15 – A substituição do perito

Recente posição do TJ/SP sobre o artigo 468 do CPC/15 – A substituição do perito.

...á se manifestou esta C. Câmara Reservada de Direito Empresarial: "Agravo de instrumento. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. Recurso que deve ser admitido em virtude da subsunção ao conceito de urgência adotado pelo STJ, no julgamento do REsp n. 1.704.520/MT....
/depeso
quinta-feira, 1/8/2019

A linha tênue entre a livre concorrência e concorrência desleal

É uma tarefa complexa diferenciar a concorrência leal da desleal. Em ambos os casos, existe o intuito de sair na frente dos concorrentes, ganhando uma fatia maior do mercado.

... Foi esta a decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no caso de um ex-gerente de distribuidora de resinas, que foi condenado pela prática de concorrência desleal. Para caracterizar a concorrência desleal é necessário que o empresário use de práticas ilícitas...
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 18/7/2019

Aplicação da técnica de julgamento estendido em agravo de instrumento tirado de decisão em incidente de impugnação de crédito

Aplicação da técnica de julgamento estendido em agravo de instrumento tirado de decisão em incidente de impugnação de crédito.

... mencionado: Ademais, esta 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial tem entendido ser caso de julgamento estendido no processo recuperacional apenas quando se discute e se reforma decisão a respeito da homologação do plano, conforme se extrai do seguinte julgado, a saber: EMBARGOS...
/depeso
quinta-feira, 30/5/2019

Certificação orgânica: responsabilidades e sanções

A certificação não impõe sozinha a qualidade no produto orgânico, mas, sim, a comprovação de que sua produção seguiu técnicas de cultivo sem agressão à natureza, o que não exclui automaticamente a responsabilidade do comerciante em arcar co...

... Leite; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/5/16; Data de Registro: 25/5/16) 2 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS  MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE PRODUTO  ORGÂNICO....
Não há mais resultados para serem exibidos.