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O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de novembro de 2024

STJ acorda associações e fundações no meio do sonho da recuperação judicial

Decisão recente do STJ restringe direito de acesso a instrumento que vinha se mostrando adequado como meio de reestruturação deste agentes.

... Julgamento: 18/11/2024, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 18/11/2024.
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 16 de março de 2023

O cabimento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que acolhe parcialmente o cumprimento de sentença

Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o entendimento do STJ de cabimento do recurso de agravo tirado contra a decisão que julga parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

... 2240960-87.2017.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Maurício Pessoa, j. 3.4.2018.  7 Disponível aqui.  8 Disponível aqui. STJ, REsp n. 1682120/RS, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 1.3.2019. Em verdade, referido entendimento...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 14 de março de 2023

A posição dos consumidores diante da crise de insolvência das incorporadoras imobiliárias

A construção civil responde por parte significativa dos investimentos da economia, o que também ocorre em outros países, pelo que se pode compreender facilmente que a indústria da construção abre as portas para gerar significativos investim...

... 2218060-47.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des. Fábio Tabosa, j. 12.06.2017. 9 Nesse sentido, o Acórdão do STJ no caso do Grupo Viver: “EMENTA RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL REPUTADO VIOLADO,...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 18 de julho de 2023

A essencialidade de bens na recuperação judicial

A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo...

... 2065351-51.2021.8.26.0000, TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Araldo Telles, julgado aos 26/10/2021, publicado aos 28/10/2021. 5 Nesse sentido: Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado...